Relvisses

A PGR declarou que não encontrou nada de ilícito no processo de atribuição da licenciatura a Miguel Relvas, pela Universidade Lusófona. Outra coisa não se esperaria. Nunca me pareceu que houvesse ilícito. Acho até que a Lei deve ter sido seguida com o maior escrúpulo e respeito. Já quanto às questões éticas e morais do processo que levou à atribuição da licenciatura mais rápida da história da academia portuguesa, a começar pelo valor intrínseco do parecer que foi publicado pelo jornal "Público", todas as dúvidas parecem ter razão de existir. De facto, o parecer parece ser tudo menos cientificamente credível. A Licenciatura de Relvas pode ser legal, aliás, é legal, como decorre da declaração da PGR. É ética e moralmente inadmissível, também é.

O Ministério da Educação e Ciência, tutelado pelo colega de Relvas, Nuno Crato, apressou-se, e bem, a resolver a injustiça ética e moral - mas legal -, que constitui, segundo os altos padrões daquele ministério, o acesso ao ensino superior através do uso do expediente do recurso ao chamado ensino recorrente. Tal forma de acesso resulta, de acordo com aquele ministério, numa injustiça porque os que utilizam esta via não fazem as mesmas provas que os alunos do currículo normal e beneficiam de uma forma de ensino que o ministério acha (senão não usava o termo injustiça e a questão não se colocava) menos exigente (se é menos exigente a culpa é de quem estabelece as regras e não dos que dele beneficiam).

Mas perante o mesmo aproveitamento das regras em vigor, por parte de um seu colega de gabinete, o Ministro Crato assobia para o lado e sacode o capote da autonomia universitária. Em vez de agir e reparar a injustiça ética e moralmente reprovável, que é a obtenção de um grau académico por via de um expediente criado pelo laxismo de um regulamento e tornado possível por avaliadores que escrevem pareceres patéticos e risíveis que colocam em causa a credibilidade de uma universidade privada. O ministério, em vez de repor a credibilidade do sistema, retirando o grau académico obtido por Relvas, penalizando-o por se ter servido de um expediente equivalente ao utilizado pelos alunos do ensino recorrente, isto é, explorando os defeitos da Lei, não! Prefere mostrar que afinal a ausência de ética e moral só é sensorável para uns enquanto para outros o standard, afinal, é outro bem menos exigente. Provavelmente com um grau de exigência semelhante ao do ensino recorrente. Erro crasso do Ministro Crato.